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MEI: O que é, Vantagens, Como Funciona

Atualizado: 3 de mar. de 2020



O que é microempreendedor individual?


Por que me tornar um MEI?


Como me tornar um MEI?


Se você abriu um negócio, deve estar se fazendo essas perguntas.

Ao longo desse texto você vai aprender as vantagens, as condições, como funciona e outras dúvidas sobre o MEI.


O que é MEI? (Microempreendedor Individual)


MEI é a sigla para Microempreendedor Individual. Trata-se de um registro oficial no governo de alguém que trabalha como profissional autônomo ou tem um micro negócio.


Quando você se cadastra como Microempreendedor Individual, você passa a ter um CNPJ, vai precisar emitir nota fiscal MEI e terá obrigações e direitos de uma pessoa jurídica.


Ou seja, deverá pagar impostos sobre quaisquer atividades desenvolvidas.


Este modelo de empresa tem como obrigação o pagamento mensal de tributos através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e a realização da Declaração Anual todos os anos.


Impostos, obrigações, pessoa jurídica...


Ficou confuso?


Vamos ver o que você ganha se tornando um MEI.


Quais as vantagens de ser um MEI?


Tornando-se um MEI (Microempreendedor Individual), você terá direito aos benefícios previdenciários, bem como outras vantagens.


Benefícios Previdenciários do MEI:


Salário-maternidade:

Para obter este benefício é necessário realizar 10 meses de contribuição.

Auxílio-doença:

Para obter este benefício é necessário realizar 12 meses de contribuição.

Auxílio-reclusão:

Para obter este benefício é necessário realizar 24 meses de contribuição.

Pensão por morte:

Para obter este benefício é necessário realizar 24 meses de contribuição.

Aposentadoria por invalidez:

Para obter este benefício é necessário realizar 12 meses de contribuição.

Aposentadoria por idade:

Para obter este benefício é necessário realizar 180 meses de contribuição.


Como dito antes, não são só os benefícios previdenciários que você ganha por ser um MEI.


Ainda tem mais!


Veja a seguir algumas vantagens de ser um MEI:

  • Abrir sua empresa com mais agilidade

  • Emitir nota fiscal, participar de licitações

  • Comprar direto do fornecedor

  • Receber mercadoria na porta do estabelecimento

  • Abrir conta bancária empresarial (permitindo empréstimos exclusivos).

Condições para ser um MEI?


Gostou dos benefícios e quer se tornar um Microempreendedor Individual?


Então dá uma olhada nessa lista porque, para isso, você deve obedecer algumas condições:

  • O faturamento da microempresa é limitado a R$ 81.000,00 por ano (receita bruta)

  • Não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa

  • Ter no máximo um empregado

  • Exercer uma das atividades econômicas previstas pelo MEI.

Quanto devo pagar?


Aqui vai uma boa notícia!


Legalizar-se como um MEI é gratuito.


Entretanto, para manter-se na legalidade o microempreendedor deve pagar por meio do Carnê de Pagamento Mensal (DAS) uma taxa mensal, em torno de R$ 50,00 dependendo da sua área de atuação (além dos impostos já mencionados no texto).


Como funciona o processo de abertura do MEI?


O caminho para a formalização é simples e os documentos necessários para se tornar um microempreendedor individual são:

  • CPF,

  • Título de Eleitor e