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MEI: O que é, Vantagens, Como Funciona

Updated: Mar 3



O que é microempreendedor individual?


Por que me tornar um MEI?


Como me tornar um MEI?


Se você abriu um negócio, deve estar se fazendo essas perguntas.

Ao longo desse texto você vai aprender as vantagens, as condições, como funciona e outras dúvidas sobre o MEI.


O que é MEI? (Microempreendedor Individual)


MEI é a sigla para Microempreendedor Individual. Trata-se de um registro oficial no governo de alguém que trabalha como profissional autônomo ou tem um micro negócio.


Quando você se cadastra como Microempreendedor Individual, você passa a ter um CNPJ, vai precisar emitir nota fiscal MEI e terá obrigações e direitos de uma pessoa jurídica.


Ou seja, deverá pagar impostos sobre quaisquer atividades desenvolvidas.


Este modelo de empresa tem como obrigação o pagamento mensal de tributos através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e a realização da Declaração Anual todos os anos.


Impostos, obrigações, pessoa jurídica...


Ficou confuso?


Vamos ver o que você ganha se tornando um MEI.


Quais as vantagens de ser um MEI?


Tornando-se um MEI (Microempreendedor Individual), você terá direito aos benefícios previdenciários, bem como outras vantagens.


Benefícios Previdenciários do MEI:


Salário-maternidade:

Para obter este benefício é necessário realizar 10 meses de contribuição.

Auxílio-doença:

Para obter este benefício é necessário realizar 12 meses de contribuição.

Auxílio-reclusão:

Para obter este benefício é necessário realizar 24 meses de contribuição.

Pensão por morte:

Para obter este benefício é necessário realizar 24 meses de contribuição.

Aposentadoria por invalidez:

Para obter este benefício é necessário realizar 12 meses de contribuição.

Aposentadoria por idade:

Para obter este benefício é necessário realizar 180 meses de contribuição.


Como dito antes, não são só os benefícios previdenciários que você ganha por ser um MEI.


Ainda tem mais!


Veja a seguir algumas vantagens de ser um MEI:

  • Abrir sua empresa com mais agilidade

  • Emitir nota fiscal, participar de licitações

  • Comprar direto do fornecedor

  • Receber mercadoria na porta do estabelecimento

  • Abrir conta bancária empresarial (permitindo empréstimos exclusivos).

Condições para ser um MEI?


Gostou dos benefícios e quer se tornar um Microempreendedor Individual?


Então dá uma olhada nessa lista porque, para isso, você deve obedecer algumas condições:

  • O faturamento da microempresa é limitado a R$ 81.000,00 por ano (receita bruta)

  • Não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa

  • Ter no máximo um empregado

  • Exercer uma das atividades econômicas previstas pelo MEI.

Quanto devo pagar?


Aqui vai uma boa notícia!


Legalizar-se como um MEI é gratuito.


Entretanto, para manter-se na legalidade o microempreendedor deve pagar por meio do Carnê de Pagamento Mensal (DAS) uma taxa mensal, em torno de R$ 50,00 dependendo da sua área de atuação (além dos impostos já mencionados no texto).


Como funciona o processo de abertura do MEI?


O caminho para a formalização é simples e os documentos necessários para se tornar um microempreendedor individual são:

  • CPF,

  • Título de Eleitor e

  • Número do recibo da entrega do IRPF.

Não se esqueça de observar se a sua atividade realmente se enquadra na categoria de Microempreendedor individual. Se não, será necessário abrir uma microempresa, com processos e tributações diferentes.


A formalização do MEI é feita pela internet.

Se quiser um passo a passo de como se tornar um MEI, veja o nosso post com 6 Passos Para Legalizar O Seu Negócio Como MEI que te encaminhamos aos sites necessários para realizar a legalização.


Os principais documentos (CNPJ, a inscrição na Junta Comercial, no INSS e o Alvará Provisório de Funcionamento) são obtidos no mesmo dia, gerando um documento único, chamado de Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI.


Não há a necessidade de assinaturas ou envio de documentos e cópias. Tudo é feito eletronicamente e sem necessidade de envio de documentos.


Para regulamentar a Nota Fiscal, é preciso fazer o pedido da liberação no site da Prefeitura ou da Secretaria da Fazenda e depois ir até o posto protocolar a documentação e pronto: você poderá emitir NF pela internet!


Cumprindo essas etapas com cuidado, é possível se tornar um Microempreendedor Individual legalizado e exercer as atividades da sua startup de acordo com a lei.


Dessa forma, você poderá avançar para a próxima etapa da criação do seu negócio de sucesso, o plano de negócios.


Se quiser saber mais sobre como você pode dar o próximo passo para o crescimento da sua empresa, visite a nossa página sobre plano de negócios e entre em contato com a gente.

Ficaremos felizes em te ajudar!


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Texto por: João Ali.

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