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LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados. Conheça mais sobre essa jurisdição e adeque ao seu negócio

Atualizado: 28 de jan.


(Imagem por Google)


Você se lembra onde esteve ontem na parte da tarde?


Se lembra com quem encontrou ontem de manhã?


Se recorda do que fez mês passado?


Essas perguntas se referem a sua pessoa física, fazendo você pensar na sua presença de carne e osso. Mas, sobre os seus dados, você pode ter deixado vazar algumas informações...


Já parou para pensar naquele cadastro que fez na farmácia para ganhar desconto?


Ou na conversa com o atendente de uma empresa?


Ou até mesmo nas curtidas que deixamos em redes sociais?


Em todas essas situações, nós deixamos dados para trás, que dizem a respeito da nossa pessoa, dos nossos gostos e das nossas características. A partir dessas informações, as empresas compõem um retrato de quem nós somos, uma fotografia precisa sobre nossa personalidade, que serão utilizadas para tomar decisões em nossas vidas.


Mas como assim? Alguém está tomando decisões por mim sem eu saber? Isso mesmo!


Nos bancos, por exemplo, é o sistema que vai identificar se você é um bom ou mau pagador, para disponibilizar, ou não, créditos e para definir se os juros serão mais altos. Nas seguradoras de carro, é a tecnologia que vai estudar suas informações para verificar seu histórico de batidas e, assim, retornar o valor que deverá ser pago para ter o seguro.

Agora imagine se os dados desses sistemas estivessem errados. As empresas estariam tomando decisões equivocadas em relação a você, correto?

É por isso que se criou a Lei Geral de Proteção de Dados, que nada mais é do que a regra do jogo para proteger todas as suas informações, de forma a não comprometer a veracidade das mesmas.


Mas afinal, o que diz a LGPD?

Inspirada na GDPR (General Data Protection Regulation), a LGPD, que entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais.


Pontos relevantes para se atentar sobre a jurisdição:


Dados pessoais

Qualquer informação capaz de identificar ou tornar identificável uma pessoa, como por exemplo: nome, sobrenome, e-mail, CPF, RG, cartões bancários, endereço de IP, localização, informações médicas e cookies.


Tratamento de dados

Tratamento é toda operação realizada com dados pessoais, como a coleta, classificação, utilização, acesso, reprodução, processamento, armazenamento, eliminação, controle da informação, entre outros.


Princípios

A lei define 10 princípios que as organizações devem obedecer quanto ao tratamento de dados. São eles: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e prestação de contas.


Bases legais

São hipóteses da LGPD que autorizam o tratamento dos dados pessoais. Dessa forma, empresas que utilizarem os dados sem base legal adequada, estarão infringindo a Lei.


Com os termos explicados, consegue-se listar os principais objetivos que a LGPD emprega:

  • Assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários, por meio de práticas transparentes e seguras, garantindo direitos fundamentais.

  • Estabelecer regras claras sobre o tratamento de dados pessoais.

  • Fortalecer a segurança das relações jurídicas e a confiança do titular no tratamento de dados pessoais, garantindo a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa das relações comerciais e de consumo.

  • Promover a concorrência e a livre atividade econômica, inclusive com portabilidade de dados.

Agora você deve estar se perguntando: mas como vou implementar isso na minha empresa? Quem serão os responsáveis? O que eu faço? Não se preocupe, explicaremos agora.


Quais são as funções para executar a LGPD ?


A LGPD estabelece definições e papéis que são necessários entender. As funções dispostas na Lei são:

  • Titular dos dados: nada mais é do que a pessoa a quem os dados se referem.

  • Controlador: é a pessoa física ou jurídica, de caráter público ou privado, que toma as decisões da empresa em relação ao uso dos dados pessoais.

  • Operador: se refere à empresa que irá realizar os procedimentos adequados vindos das ordens do controlador, não podendo tomar decisões sobre o uso dos dados pessoais.

  • Encarregado (DPO): é a pessoa (nomeada pelo controlador) encarregada para atuar como um canal de comunicação com o titular e com a Autoridade Nacional de Proteção dos Dados (ANPD), além de coordenar as ações de adequação interna da empresa.

Sabemos que pequenas e médias empresas têm menor poder de investimento e acabam priorizando outros setores. Porém, como já vimos nesse texto, não podemos deixar de cuidar dos dados pessoais, afinal, o problema poderá chegar em forma de multas com altos valores.


A partir disso, iremos exemplificar situações práticas e simples que ajudarão no entendimento e tratamento dos dados.


(Imagem por Google)


Como operar agora no cotidiano ?


Imagine que sua empresa possua uma lista de leads. No momento em que envia e-mails para esses contatos, você está fazendo o papel de controlador, no qual está tomando decisões em relação aos dados. Em uma situação hipotética que você contratou uma outra empresa para armazenar todas as suas informações, essa estará atuando como operador.


Para se adequar à Lei, é importante que, a cada passo dado, o titular tenha consciência do que está sendo feito, além do seu consentimento, claro. A partir desses registros de permissão de uso, sua empresa ficará mais segura em relação às normas que devem ser seguidas.


Além disso, outro ponto fundamental é manter a veracidade das suas informações, ou seja, realizar atualizações dos dados para que garanta a segurança e não comprometa decisões que serão tomadas a partir deles.


Por fim, é interessante tomar cuidado com estratégias em massa e invasivas, devendo filtrar e priorizar os leads mais engajados.


Pronto para atualizar a gestão e o controle dos dados ?


Agora que conheceu mais sobre a Lei e seus desdobramentos, já está preparado para adequar ao negócio? Quanto mais rápido implementar, obterá melhor controle e gestão das informações, garantindo o funcionamento eficiente e legal perante a jurisdição vigente em nosso país.


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Texto por:

Felippe Novaes

fmnovaes@id.uff.br

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